A apólice é o documento que formaliza o contrato de seguro entre o tomador do seguro e a seguradora.
É neste documento que ficam registadas todas as condições acordadas, incluindo as coberturas contratadas, os capitais seguros, as exclusões, o prémio a pagar e a duração do seguro.
A apólice funciona como a base legal da relação entre ambas as partes.
Este documento é comum a todos os tipos de seguro, como o seguro automóvel, o seguro de saúde, o seguro de vida, os seguros multirriscos e os seguros empresariais.
Sempre que ocorre um sinistro, é a apólice que determina se existe cobertura, em que condições e até que valor a seguradora é responsável.
Uma apólice é normalmente composta por diferentes partes, como as condições gerais, as condições particulares e, em alguns casos, condições especiais.
As condições gerais definem regras comuns a todos os contratos daquele tipo de seguro, enquanto as condições particulares adaptam o seguro à situação específica do segurado, identificando dados pessoais, bens seguros, coberturas e valores.
Na prática, qualquer alteração ao seguro deve ficar refletida na apólice.
Mudanças como a inclusão de novas coberturas, atualização do capital seguro, alteração do prémio ou modificação das pessoas seguras são formalizadas através de atas adicionais.
Por isso, é fundamental garantir que a versão da apólice está sempre atualizada.
Antes de assinar ou aceitar uma apólice, o segurado deve ler com atenção todas as condições, especialmente as exclusões e limitações. Muitas situações de insatisfação surgem por desconhecimento do que está ou não incluído no contrato.
Um mediador de seguros ajuda a interpretar este documento e a esclarecer eventuais dúvidas.
Em caso de sinistro, a apólice é o principal elemento de consulta para avaliar direitos e deveres.
A sua correta compreensão permite evitar conflitos e garante que o seguro cumpre efetivamente o seu objetivo de proteção.
Para enquadramento legal dos contratos de seguro em Portugal, pode consultar o Diário da República, onde estão publicadas as normas aplicáveis ao setor segurador.
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