Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) — Como Preencher Passo a Passo

Teve um acidente agora?

Antes de enviar a participação, fale com o nosso Departamento de Sinistros. Ajudamos a confirmar se a Declaração Amigável está bem preenchida e evitamos erros que podem atrasar o processo.

Teve um acidente automóvel e precisa de preencher a Declaração Amigável? Neste guia explicamos, passo a passo, como preencher a DAAA, que erros deve evitar e como enviar corretamente a participação à seguradora.

O que é a Declaração Amigável (DAAA)

É o documento oficial que os condutores envolvidos num acidente preenchem em conjunto para descrever o que aconteceu. Serve para que as seguradoras apurem responsabilidades e indemnizem mais depressa, sem litígio. É emitida pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e reconhecida por todas as seguradoras a operar em Portugal. A DAAA é apenas uma das peças do processo: para uma visão completa do que fazer após um acidente, consulte o nosso guia de sinistro automóvel.

Pode descarregar o modelo oficial no site da APS ou usar a versão digital — a app e-SEGURNET.

Quando deve preencher a DAAA?

  • Sempre que exista embate ou contacto entre dois ou mais veículos.
  • Mesmo que os danos pareçam pequenos.
  • Quando os condutores conseguem identificar veículos, seguradoras e circunstâncias.

⚠️ Aviso: Se houver feridos graves, perigo na via ou desacordo relevante, contacte as autoridades antes de avançar.

Como preencher passo a passo

A DAAA tem cinco secções. O preenchimento correto evita atrasos na peritagem.

1. Data, hora e local

Registe data, hora aproximada e local exato. Se possível, inclua rua, sentido de marcha e referências próximas. Se houver feridos, marque “Sim” mesmo para queixas ligeiras.

2. Veículos e condutores

Confirme matrícula, seguradora, número da apólice, tomador do seguro e condutor. O tomador pode não ser quem conduzia — preencher os dois corretamente.

3. Circunstâncias

Cada condutor marca apenas as caixas que descrevem o seu próprio veículo. No final, confirme o número total de caixas marcadas em cada coluna.

4. Croquis

Desenhe a posição dos veículos, sentidos de marcha (setas), sinais de trânsito e ponto de embate (×). Use letras: A para o seu veículo, B para o outro.

5. Observações e assinatura

Assine apenas se concordar com os dados e circunstâncias descritos. Se houver divergência relevante, não assine: cada condutor deve apresentar a sua própria versão.

Cada condutor fica com uma cópia. Não pode haver versões diferentes — é a mesma folha em duplicado.

Erros mais comuns ao preencher a Declaração Amigável

❌ Datas ou horas erradas
Confirme no telemóvel antes de assinar.

❌ Caixas trocadas
Marque apenas as do seu próprio veículo.

❌ Croquis sem setas
Sem direção e ponto de embate, atrasa o processo.

❌ Falta de testemunhas
Anote sempre nome, telefone e morada.

❌ Falta de fotografias
Tire fotos aos veículos, matrículas e local.

❌ Assinar sem ler
O outro condutor pode ter escrito algo com que não concorda.

❌ Não indicar o número total de caixas marcadas — a coluna do total tem de ser preenchida em ambos os lados, ou a peritagem atrasa.

Não tem a certeza se a DAAA está bem preenchida?

Envie-nos a Declaração Amigável antes de submeter à seguradora. Uma pequena falha no preenchimento pode atrasar a regularização do sinistro.

E se não houver acordo entre os condutores?

Se não houver acordo sobre o que aconteceu, não force a assinatura da Declaração Amigável. O melhor é recolher prova, chamar as autoridades quando necessário e fazer a participação com a sua versão dos factos.

  • Chame PSP/GNR se houver conflito, feridos, fuga ou dúvidas relevantes.
  • Tire fotografias dos veículos, matrículas, danos e local.
  • Recolha contactos de testemunhas.
  • Não assine uma Declaração Amigável com a qual não concorda. Use a ressalva nas Observações apenas em pequenas divergências.
  • Se a divergência for relevante, cada condutor deve apresentar a sua própria versão dos factos.
  • Envie-nos a informação para ajudarmos na participação.

Acidente com veículo estrangeiro

Se o outro veículo tiver matrícula estrangeira, a e-SEGURNET pode não ser a solução adequada. Nestes casos, use a Declaração Amigável em papel e recolha todos os dados do veículo, condutor e seguradora.

  • Fotografe a carta verde ou certificado internacional de seguro.
  • Registe matrícula, país, seguradora e contactos do condutor.
  • Tire fotografias do local e dos danos.
  • Contacte a Oficial Seguros antes de enviar a participação.
  • Se necessário, consultar o Gabinete Português de Carta Verde.

e-SEGURNET — Declaração Amigável digital

Desde 2018 que existe alternativa digital: a app e-SEGURNET, gratuita, desenvolvida pela APS. Funciona com qualquer seguradora a operar em Portugal.

✅ Vantagens

  • Pré-preenchimento de dados
  • Geolocalização automática
  • Fotografias na própria app
  • Partilha por QR Code
  • Assinatura por SMS
  • Envio automático à seguradora

⚠️ Limitações

  • Pode não servir para veículos estrangeiros
  • Depende de bateria e rede
  • É prudente manter DAAA física no carro

⏱️ Prazo para participar o sinistro

Regra prática: participe o sinistro o mais cedo possível. O prazo legal é de 8 dias a contar da data do acidente ou do momento em que teve conhecimento dos danos.

Em breve: ver prazos legais de sinistro automóvel (página em preparação).

Conteúdo revisto por André Lopes, CEO da Oficial Seguros, com formação em Gestão de Sinistros e Perito Averiguador. Última revisão: abril de 2026.

Perguntas frequentes

A Declaração Amigável é obrigatória?

Não é obrigatória por lei, mas é fortemente recomendada. Sem DAAA, a sua seguradora terá de apurar tudo a partir da sua versão dos factos, o que demora mais e abre espaço a litígio com a seguradora do outro condutor.

Posso preencher a Declaração Amigável depois?

Tecnicamente é possível, mas só se ambos os condutores estiverem de acordo e disponíveis. Em prática, o melhor é preencher no local. Se não der, anote tudo o que conseguir (matrículas, contactos, fotos) e contacte-nos no mesmo dia.

Posso participar um sinistro automóvel sem Declaração Amigável?

Pode, mas não é o ideal. A Declaração Amigável é a forma normal de recolher, num só documento, os dados essenciais do sinistro automóvel: condutores, veículos, seguradoras, circunstâncias, danos visíveis e croquis.

Sem esse documento, a seguradora terá de recolher a informação através da participação de sinistro e de outros elementos de prova, o que tende a tornar o processo mais lento.

Se não houver acordo entre os condutores, cada um deve apresentar a sua própria versão dos factos, com fotografias, testemunhas e todos os dados disponíveis.

Tenho de assinar a Declaração Amigável se não concordar?

Não. Não deve assinar uma Declaração Amigável se não concorda com os factos descritos.

Nesse caso, cada condutor deve apresentar a sua própria versão dos factos, idealmente com fotografias, testemunhas e todos os dados do outro veículo e da seguradora.

Se existir uma pequena divergência mas decidir assinar, a discordância deve ficar escrita de forma clara no campo “Observações”. Caso contrário, é preferível não assinar e fazer a participação separadamente. Isto pode atrasar o processo, mas evita assumir uma versão dos factos com a qual não concorda.

Posso usar a e-SEGURNET com qualquer seguradora?

Sim, desde que ambos os veículos estejam seguros em Portugal. Todas as seguradoras a operar no mercado nacional aceitam a e-SEGURNET.

Como entrego a Declaração Amigável à minha seguradora?

Pode entregar pessoalmente, por email, pelo portal da seguradora, ou — o caminho mais simples — entregar à Oficial Seguros, que trata da participação por si. Envie por email para sinistros@oficialseguros.pt ou WhatsApp para 964 963 090.

Tenho 8 dias para participar — e se passar este prazo?

A indemnização não cai automaticamente, mas a seguradora pode invocar prejuízos pelo atraso. O melhor é participar o mais cedo possível, idealmente no próprio dia.

Posso preencher a Declaração Amigável sozinho?

Não. A DAAA é, por natureza, um documento conjunto. Se o outro condutor se recusar a preencher, deve fazer a sua participação de sinistro sozinho e chamar a polícia para registo.

Precisa de ajuda com um sinistro automóvel?

O nosso Departamento de Sinistros acompanha o processo desde a participação até à regularização. Fale connosco antes de avançar sozinho.

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