Gerir uma empresa em Portugal implica cumprir não só obrigações fiscais e legais, mas também garantir a proteção adequada através dos seguros empresariais que a lei exige para a segurança de colaboradores, bens e operações.
Parte essencial dessa protecção passa por identificar quais são os seguros obrigatórios e perceber quando devem ser contratados.
Saber estas informações é fundamental para evitar coimas, garantir segurança jurídica e proteger o negócio.
Neste artigo, apresentamos a lista dos principais seguros empresariais obrigatórios em Portugal e explicamos os critérios que determinam a sua obrigatoriedade.
O que são Seguros Empresariais obrigatórios?
Os seguros empresariais obrigatórios são apólices cuja contratação é exigida por lei para empresas que exerçam determinadas atividades, empreguem trabalhadores, utilizem viaturas ou ocupem determinados imóveis.
O objetivo é garantir um nível mínimo de proteção que resguarde tanto a empresa como terceiros em caso de sinistro.
A obrigatoriedade pode surgir por:
- Legislação laboral
- Normas específicas de determinados sectores
- Requisitos associados a veículos e património
- Regulamentos contratuais e de atividade
Assim, é fundamental que cada empresa, independentemente da sua dimensão, verifique quais os seguros empresariais que deve contratar desde o início da atividade.
Seguro de Acidentes de Trabalho
O Seguro de Acidentes de Trabalho é o mais universal dos seguros empresariais obrigatórios em Portugal.
Todas as entidades com trabalhadores por conta de outrem têm de o contratar. Os trabalhadores independentes também estão abrangidos, salvo algumas exceções.
O que cobre?
- Assistência médica, hospitalar e farmacêutica
- Indemnizações por incapacidade temporária ou permanente
- Pensões por morte
- Reabilitação e reintegração profissional
- Transporte e cuidados complementares
Porquê obrigatório?
Este seguro protege tanto o colaborador como a empresa, evitando encargos avultados em caso de acidente. A falta deste seguro implica coimas significativas e responsabilidade total pelos danos.
Informação oficial:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – Consulte a entidade aqui.
Seguro Automóvel
Se a empresa possui viaturas próprias (ligeiros, comerciais, pesados ou motociclos), o Seguro Automóvel é obrigatório por lei, mesmo que o veículo seja usado ocasionalmente.
Cobertura mínima obrigatória
- Responsabilidade civil contra terceiros
Porque é obrigatório
Qualquer veículo que circule na via pública está sujeito a danos ou acidentes.
O seguro automóvel garante indemnizações a terceiros, evitando prejuízos para a empresa e assegurando o cumprimento legal.
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Este é um dos seguros empresariais cuja obrigatoriedade depende da atividade exercida.
Profissões que envolvem risco técnico, consultoria, aconselhamento ou intervenção sobre bens de terceiros têm maior probabilidade de estar obrigadas a contratá-lo.
Sectores onde é frequentemente obrigatório
- Construção civil
- Mediação imobiliária
- Saúde e serviços médicos
- Engenharia e arquitetura
- Contabilidade e consultoria
- Segurança privada
- Turismo e agências de viagens
O que cobre?
- Danos causados a terceiros no exercício da atividade
- Custos judiciais e indemnizações
- Erros, omissões ou negligência profissional
É essencial que cada empresa confirme, junto das autoridades competentes e legislação sectorial aplicável, se este seguro faz parte das suas obrigações legais.
Seguro de Incêndio ou Multirriscos
Os seguros empresariais associados a imóveis dependem da estrutura jurídica do edifício e da atividade da empresa.
É obrigatório quando:
- O imóvel está em propriedade horizontal
- A empresa é condómina num espaço comercial
- A legislação do sector exige proteção do edifício
Seguro de Incêndio
Cobertura mínima exigida em muitos edifícios.
Seguro Multirriscos Empresarial
Mais abrangente, incluindo:
- Incêndio, queda de raio e explosão
- Danos por água
- Fenómenos naturais
- Danos elétricos
- Roubo e vandalismo
- Responsabilidade civil associada ao imóvel
Embora nem sempre seja obrigatório, é geralmente recomendado porque oferece uma proteção mais completa sobre património e operações.
Seguro de Acidentes Pessoais
Embora não faça parte da lista geral dos seguros empresariais obrigatórios, aplica-se a várias atividades reguladas.
Exige-se, por exemplo, em:
- Escolas e centros educativos
- Campos de férias e atividades desportivas
- Centros de dia
- Empresas de animação turística
- Operações consideradas de risco elevado
Cada regulamento sectorial define quando este seguro é necessário.
Seguro-Caução
O Seguro-Caução é obrigatório quando a legislação ou um contrato exige uma garantia formal de cumprimento.
Aplicações comuns:
- Obras públicas
- Prestação de serviços a entidades estatais
- Licenças, concessões ou autorizações
- Empresas de segurança privada
- Importadores e exportadores com regimes aduaneiros especiais
Este seguro garante que a empresa cumprirá o contrato ou obrigações legais, protegendo a entidade contratante.
Porque é que estes Seguros Empresariais existem?
A existência destes seguros empresariais obrigatórios tem como objetivo:
- Proteger colaboradores
- Proteger terceiros e clientes
- Prevenir prejuízos significativos para o negócio
- Garantir continuidade da atividade
- Assegurar responsabilidade legal
A falta de um seguro obrigatório implica:
- Coimas
- Responsabilidade civil e criminal
- Perdas financeiras severas
- Possível suspensão da atividade
Checklist dos Seguros Empresariais Obrigatórios
1. Tem trabalhadores na empresa (mesmo apenas um)?
O Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório.
2. Utiliza viaturas registadas em nome da empresa?
O Seguro Automóvel (Responsabilidade Civil) é obrigatório.
3. Presta serviços a clientes ou terceiros que possam gerar danos?
Pode ser obrigatório contratar Seguro de Responsabilidade Civil Profissional / Atividade.
4. A empresa está instalada num espaço em propriedade horizontal (ex.: lojas, escritórios ou armazéns em condomínio)?
O Seguro de Incêndio é obrigatório (o Seguro Multirriscos Empresarial é uma alternativa mais completa.)
5. Opera em sectores regulados, como construção, mediação imobiliária, saúde, educação, segurança, turismo ou serviços técnicos?
Verifique se é obrigatório possuir Seguro de Responsabilidade Civil específico ou Seguro de Acidentes Pessoais.
6. Participa em obras públicas, concursos, concessões ou contratos que exigem garantia?
O Seguro-Caução é obrigatório.
7. Realiza atividades com risco acrescido (ex.: eventos desportivos, programas educativos, atividades de aventura)?
Pode ser obrigatório um Seguro de Acidentes Pessoais.
Tratamos dos seus Seguros Empresariais
Os seguros empresariais obrigatórios são parte fundamental da gestão responsável de qualquer empresa em Portugal.
Garantem conformidade legal, protegem colaboradores e evitam riscos significativos que podem pôr em causa a continuidade do negócio. Conhecer as suas obrigações e adaptar a proteção à atividade é crucial para operar com segurança e profissionalismo.
Na Oficial Seguros, analisamos o seu caso e identificamos que seguros empresariais são obrigatórios e quais são recomendados, garantindo proteção completa e adaptada ao seu setor.
