O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) pode intervir em determinadas situações de acidente automóvel quando não existe seguro válido, o responsável é desconhecido ou há outras condições previstas legalmente.
Quando o FGA pode intervir
Tipicamente em situações como:
- Acidente em que o veículo responsável está sem seguro obrigatório válido.
- Acidente com fuga ou veículo não identificado, dentro das condições legais.
- Outras situações específicas previstas no regime do seguro automóvel.
As condições concretas de intervenção, prazos e tipos de dano cobertos estão definidos no regime legal aplicável e nas regras do próprio FGA.
Importante
O FGA não substitui o seguro automóvel e a sua intervenção não é automática nem ilimitada. Está sujeito a regras, prazos e limites legais.
Onde consultar
Informação oficial em FGA — ASF e ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Ver também: guia de sinistro automóvel, prazos legais.
Tem dúvidas sobre um sinistro? Fale com o Departamento de Sinistros da Oficial Seguros.
+351 232 409 416 · WhatsApp Sinistros · sinistros@oficialseguros.pt
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